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DECRETO N° 1.326, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

28/12/2021
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICA MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO, MATÉRIA-PRIMA E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M) DE SÃO JORGE.
Categoria:
  • Aprovação Contas Prefeitos
  • Carta de Serviços
  • Concurso Público
  • Conselho Tutelar
  • Editais
  • Educação - Lista de Espera Escolas
  • Formulários
  • Legislação - Decretos
  • Legislação - Leis Municipais
  • Legislação - Portarias
  • Legislação - Resoluções
  • Lei Aldir Blanc
  • Lei Paulo Gustavo
  • Licitação - Adesão à ata de registro de preços de outro órgão
  • Licitação - Chamada Pública PNAE
  • Licitação - Chamamento Público
  • Licitação - Chamamento Público de Credenciamento
  • Licitação - Concorrência
  • Licitação - Convite
  • Licitação - Dispensa
  • Licitação - Inexigibilidade
  • Licitação - Leilão
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  • Licitação - Pregão Presencial
  • Licitação - Tomada de Preços
  • Plano Anual de Contratação
  • Planos Municipais
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  • Processo Seletivo Simplificado
  • Publicações - Saúde
  • Regularização Fundiária Urbana
  • Serviço de Inspeção Municipal - SIM
  • Transparência - Auxílio Reconstrução