Carta de Serviços
Carta de Serviços
Data da Geração: 29/09/2020
Introdução
A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.
Estrutura Organizacional
Prefeitura Municipal de São Jorge
Prefeito: Danilo Salvalaggio
Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro.
Telefone: 54-32711112
Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas
das 13h às 17 horas
Secretaria Municipal de Administração
Secretário: Maria Luiza Nunes Manfredi
Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro.
Telefone: 54 32711112
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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas
das 13h às 17 horas
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Secretário: Volmar Pivotto Bussolotto
Coordenador do Meio Ambiente: Ademir Nunes Ferreira
Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro
Telefone: 54 32711112
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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas
das 13h às 17 horas
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer
Secretário: Odete Caron
Endereço: Rua do Parque, nº 75, Centro
Telefone: 54 32711355
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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas
das 13h às 17 horas
Secretaria Municipal de Obras e Saneamento
Secretário: Jorge Luiz Peruzzo
Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro.
Telefone: 54-32711108
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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas
das 13h às 17 horas
Secretaria Municipal de Saúde
Secretária: Evandro Pomatti
Endereço: Rua do Parque, nº 221, Centro.
Telefone: 54-32711104
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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7:30 horas às 11:30 horas
das 13 horas às 17 horas
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA
Presidente do Conselho: Luciane Canci
Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 921, Centro
Horários de atendimento: Das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.
Serviços
Alistamento Militar
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br
A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens, do sexo masculino, que ao completarem 18 anos devem realizar o alistamento militar.
Prioridade de atendimento
Jovens do sexo masculino, que completam 18 anos.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Por meio online, tem que preencher dados pessoais.
Pessoalmente deve ser trazido junto o CPF, caso não tenha, a certidão de nascimento ou RG.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Realização do serviço na hora.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Online e presencial
CRAS Corrente do Bem
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.
Serviços ofertados
O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Prioridade de atendimento Público Atendido
Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Ir presencialmente até a o endereço do CRAS Corrente do Bem.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Cada serviço terá um tempo estipulado pelo CRAS.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
As etapas podem ser conferidas diretamente no CRAS.
Formulário Municipal ITBI
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI LEI Nº 1321/02
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Histórico Escolar
Público do Serviço: Serviços ao Estudante
Histórico escolar da rede municipal de ensino, bem como documentos de transferência. Além de matrículas e rematrículas.
Prioridade de atendimento
Serviço destinado aos alunos da rede municipal de ensino e ex-alunos.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento realizado na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Preenchimento de um formulário e é necessário o envio de fotocópia do documento de identidade.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Após o pedido, o histórico escolar é entregue em 48 horas.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Presencial, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC.
Licenciamento Ambiental
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br
Documentos para licenciamento ambiental no município de ........
Prioridade de atendimento
Para todo o cidadão que necessitar do licenciamento ambiental, estando dentro das competencias do municipío, exemplo: agricultores e empresários.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Atendimento na hora.
Principais etapas para obtenção do serviço
Realização de preenchimento do protocolo.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Depende do tipo de documento (da complexidade), sendo de um dia até seis meses.
Cobrança de taxas
Cada documento possui uma taxa, que deve ser consultada no Departamento de Meio Ambiente.
Formas de prestação do serviço
O licenciamento ambiental pode ser realizado presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente, ou online, através do formulário disponibilizado no link de acesso.
Ouvidoria / SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Endereço: Av. Daltro Filho, 901
Horário de atendimento: 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 horas
Telefone: (54) 3271-1112
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Responsável: Magali Marcon
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br
Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.
Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.
Prioridade de atendimento
Todo cidadão que quiser se manifestar com algo relacionado a Administração Pública.
Previsão de tempo de espera para atendimento
Não tem tempo estipulado.
Principais etapas para obtenção do serviço
As manifestações poderão ser apresentadas por meio dos seguintes canais de comunicação: por meio de formulário eletrônico, disponível no site: www.saojore.rs.gov.br, no link Ouvidoria; por correspondência convencional para o endereço: Avenida Daltro Filho, n° 901, centro, São Jorge-RS CEP 95365-000; no posto de atendimento presencial, exclusivo junto a Prefeitura; ou por telefone: 54-3271-1112.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
A Ouvidoria deverá elaborar e apresentar resposta conclusiva às manifestações recebidas no prazo de até trinta dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez, por igual período.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Presencial (no Centro Administrativo), online (pelo site da Prefeitura) ou por telefone.
Portal do Servidor
Público do Serviço: Serviços ao Servidor Público
Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br
Portal do Servidor Público de Jóia.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Aprovação de Projeto Arquitetônico
Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
De acordo com o Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo para a aprovação de projeto arquitetônico pela prefeitura de São Jorge-RS é necessário protocolar os seguintes itens na prefeitura:
- requerimento
- matrícula atualizada
- art/rrt
- 3 vias memorial descritivo
- 3 vias do projeto (planta baixa, cortes, fachadas, localização, hidráulico e elétrico)
Qualquer dúvida entrar em contato com o Fernando José Polesello pelo fone 54-3271-1112 ou pelo e- mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Cobrança de taxas
Servidores
Assessoria de Comunicação
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Telefone: 54-3271-1112