Carta de Serviços

Data da Geração:  29/09/2020

Introdução

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

Estrutura Organizacional

Prefeitura Municipal de São Jorge

Prefeito: Danilo Salvalaggio

Endereço: Avenida Daltro Filho, nº  901, Centro.

Telefone: 54-32711112

Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas

das 13h às 17 horas

Secretaria Municipal de Administração

Secretário: Maria Luiza Nunes Manfredi

Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro.

Telefone: 54 32711112

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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas

das 13h às 17 horas

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Secretário: Volmar Bussolotto

Coordenador do Meio Ambiente: Ademir Nunes Ferreira

Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro

Telefone: 54 32711112

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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas

das 13h às 17 horas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer

Secretário: Odete Caron

Endereço: Rua do Parque, nº 75, Centro

Telefone: 54 32711355

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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas

das 13h às 17 horas

Secretaria Municipal de Obras e Saneamento

Secretário: Valmor Galvan

Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 901, Centro.

Telefone: 54-32711108

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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7h30min às 11:30 horas

das 13h  às 17 horas

Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social

Secretária: Evandro Pomatti

Endereço: Rua do Parque, nº 221, Centro.

Telefone: 54-32711104

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Horários de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 7:30 horas às 11:30 horas

das 13 horas às 17 horas

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

Presidente do Conselho: Claúdia Concolatto

Endereço: Avenida Daltro Filho, nº 921, Centro.

Horários de atendimento: Das 8 horas às 12 horas e das 13h30min às 17h30min.

Serviços

Alistamento Militar

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br

A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens, do sexo masculino, que ao completarem 18 anos devem realizar o alistamento militar.

Prioridade de atendimento

Jovens do sexo masculino, que completam 18 anos.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Por meio online, tem que preencher dados pessoais.

Pessoalmente deve ser trazido junto o CPF, caso não tenha, a certidão de nascimento ou RG.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Realização do serviço na hora.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Online e presencial

CRAS Corrente do Bem

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Serviços ofertados

O Cras oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Prioridade de atendimento Público Atendido

Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Ir presencialmente até a o endereço do CRAS Corrente do Bem.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Cada serviço terá um tempo estipulado pelo CRAS.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

As etapas podem ser conferidas diretamente no CRAS.

Formulário Municipal ITBI

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

REQUERIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI LEI Nº 1321/02

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Histórico Escolar

Público do Serviço: Serviços ao Estudante

Histórico escolar da rede municipal de ensino, bem como documentos de transferência. Além de matrículas e rematrículas.

Prioridade de atendimento

Serviço destinado aos alunos da rede municipal de ensino e ex-alunos.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento realizado na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Preenchimento de um formulário e é necessário o envio de fotocópia do documento de identidade.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Após o pedido, o histórico escolar é entregue em 48 horas.

Cobrança de taxas

Não há cobrança de taxas para este serviço.

Formas de prestação do serviço

Presencial, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC.

Licenciamento Ambiental

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br

Documentos para licenciamento ambiental no município de ........

Prioridade de atendimento

Para todo o cidadão que necessitar do licenciamento ambiental, estando dentro das competencias do municipío, exemplo: agricultores e emprensários.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Atendimento na hora.

Principais etapas para obtenção do serviço

Realização de preenchimento do protocolo.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço

Depende do tipo de documento (da complexidade), sendo de um dia até seis meses.

Cobrança de taxas

Cada documento possui uma taxa, que deve ser consultada no Departamento de Meio Ambiente.

Formas de prestação do serviço

O licenciamento ambiental pode ser realizado presencialmente, no Departamento de Meio Ambiente, ou online, através do formulário disponibilizado no link de acesso.

Ouvidoria

Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Acesso ao Serviço: http://www.saojorge.rs.gov.br

Ouvidoria é um canal de diálogo entre o consumidor/cidadão e a empresa/órgão público, em que é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. As ouvidorias públicas fazem a ligação entre o cidadão e a administração pública, formada pelos órgãos, entidades e agentes gerenciados pelo Estado.

Com as manifestações dos usuários, a Ouvidoria recebe, analisa, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis para que sejam feitas a apuração e solução dos casos. Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, é possível identificar e apontar melhorias, propor mudanças e apurar situações irregulares no órgão ou entidade.

Prioridade de atendimento

Todo cidadão que quiser se manifestar com algo relacionado a Administração Pública.

Previsão de tempo de espera para atendimento

Não tem tempo estipulado.

Principais etapas para obtenção do serviço