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 Composição Secretarias

 

Secretaria da Administração

Secretária: Iraci Didoné Mosconi

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Telefone: (54) 3271 1112

A Secretaria Municipal da Administração centraliza as atividades administrativas relacionadas com os sistemas de pessoal, assentamentos dos atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores; administração de bens patrimoniais; correspondência; elaboração de atos; preparação de processos para despacho final; elaboração de projetos de leis, decretos, portarias, editais e demais atos administrativos, bem como sua publicação; coordenar e dar suporte aos trabalhos da Comissão de Sindicâncias e Processos Administrativos; celebrar contratos para a manutenção de programas de segurança no trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional; prestar apoio e assessoria ao Gabinete do Prefeito e às demais Secretarias e órgãos da Administração; coordenar e dirigir os processos de licitações em todas as suas modalidades observando-se a legislação vigente; coordenar e dirigir os processos de compras diversas observando-se a legislação vigente; coordenar os serviços de protocolo; coordenar e responsabilizar-se pelo arquivo passivo dos documentos da administração pública municipal; coordenar as atividades referentes à padronização, guarda, distribuição e controle de materiais; coordenar a entrada, manutenção, conservação, estoque e saída de materiais e equipamentos em almoxarifado e executar outras tarefas afins.


 

Secretaria da Saúde e Meio Ambiente

Secretário: Vilmar Caron

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Telefone: (54) 3271 1104

Compete a Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, executar atividades atinentes à saúde pública e ao bem-estar social dos munícipes; colaborar com os órgãos afins na esfera estadual e federal; fiscalizar o atendimento médico-social ao servidor municipal, seus dependentes e munícipes; analisar a celebração de convênios de cooperação do Município com outras entidades, na esfera de sua competência; planejar, orientar, executar e fiscalizar a política de saúde da administração municipal, mantendo estudos estatísticos sobre ações de saúde; encarregar-se da execução de saúde preventiva em todas as áreas de sua competência, com ênfase às doenças que causam maior índice de mortalidade no Município, prestando assistência, inclusive odontológica, farmacêutica, à saúde mental e acompanhamento de serviço social à população; adotar medidas para prestação de serviços de proteção à gestante, à criança, ao adolescente e ao idoso, realizando estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde da família; educar, informar e assistir à família, quanto ao planejamento familiar; pesquisar e planejar as possibilidades de controle e erradicação de doenças transmissíveis, mantendo redes de postos de notificação, investigações epidemiológicas e ações de bloqueio e redução de danos à saúde dos munícipes; desenvolver as atividades relativas a melhoria das condições de saúde pública, através de trabalhos comunitários ou da rede de saúde pública, bem como promover a orientação médica a pacientes necessitados; desenvolver e controlar a municipalização da saúde; operacionalização e controle dos programas ESF e PACS, se instituídos, bem como do outros programas na área da saúde pública, quer sejam de iniciativa exclusiva do Poder Público Municipal ou em conjunto com outras esferas de governo; promover medidas de preservação, conservação e recuperação do ambiente natural; promover medidas de combate a todas as formas de poluição do ambiente e fiscalizar, diretamente ou por delegação, seu cumprimento; licenciar todas as atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras, degradadoras causadoras de quaisquer tipos de impactos sobre o ambiente natural e/ou criado; definir políticas relativas às unidades de conservação e administrar as unidades de conservação municipais e parques; promover, ininterruptamente, a fiscalização ambiental; projetar, construir e zelar pela conservação e manutenção de parques e áreas de preservação ecológica; criar e implementar políticas de gestão por bacias e microbacias hidrográficas e de organização do espaço produtivo agrário contemplado; orientar para o uso racional do solo, a redução e gradativa eliminação do uso de agrotóxicos; definir e implementar política florestal municipal, abrangendo o florestamento e o reflorestamento; propor e executar programas de proteção do ambiente no Município, contribuindo para a melhoria de suas condições; propor políticas e elaborar projetos e programas na área do saneamento ambiental e fiscalizar a execução; elaborar projetos e programas de educação ambiental formal, informal e não formal; atuar nas áreas do saneamento ambiental, desenvolvendo políticas, projetos e programas visando a criação de sistemas de coleta, tratamento e destinação final adequada dos esgotos domésticos, industriais e das atividades grossilvopastoris, bem como dos resíduos sólidos domésticos, comerciais, industriais, da saúde, perigosos e especiais; atuar nas áreas dos recursos hídricos, promovendo o planejamento e a gestão dos espaços urbano e rural com base nas bacias e micro bacias hidrográficas e criar e implementar políticas de preservação e recuperação da qualidade das águas e de garantir sua quantidade e perpetuidade, destinada ao fornecimento de água para abastecimento humano; atuar nas áreas do Plano Físico- Territorial Urbano, com ênfase na adequação dos espaços dentro dos paradigmas da qualidade ambiental e de vida dos seus habitantes, controle da expansão e do parcelamento do solo urbano; atuar nas área da arborização urbana, dos parques e do entorno da cidade, definindo áreas de preservação ambiental e seus usos; atuar nas áreas da preservação, da conservação e da recuperação ambientais, inclusive de área degradadas urbanas e rurais; apresentar relatórios periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins.


 

Departamento de Assistência Social

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Telefone: (54) 3271 1112

Compete a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Emprego, garantir a eficácia e eficiência do Sistema Único da Assistência Social no âmbito do Município; executar a política de assistência social, de habitação e emprego no âmbito do Município; mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área universitária e ou empresarial, para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, adequando-o às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social; proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente; expedir atos normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social e com a legislação em vigor; elaborar e submeter ao Conselho Municipal de Assistência Social os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; criar cadastro das famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836/2004; implementar as normas especiais da Gestão Básica e/ou da Plena contidas na NOB/SUAS e na NOB-RH/SUAS; encaminhar o pagamento dos benefícios eventuais; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender as ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais determinados em lei; trabalhar tecnicamente com base científica e estatística nas questões de vulnerabilidade social através de programas, projetos e ações que dêem conta desta problemática; implantar, implementar, regularizar, fiscalizar programas, projetos e ações da área habitacional;coordenar programas e projetos que visem a melhora na oferta de empregos no Município, bem como na qualificação da mão-de- obra oferecida e executar outras tarefas afins. 


 

Secretaria da Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Secretária: Ariane Luvizon

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Telefone: (54) 3271 1112

Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, executar a política educacional e cultural no Município; dirigir as atividades educacionais exercidas pelo município, especialmente as relacionadas com o desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental; manutenção de bibliotecas e medidas relacionadas com o desenvolvimento e aperfeiçoamento das mesmas, inclusive oferecendo sistemas eletrônicos e via internet para pesquisas; promover o desenvolvimento social do Município, em seus aspectos educacionais; planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas ao ensino fundamental do Município; planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades relativas à educação infantil do Município; executar programas e projetos especiais de assistência ao educando e de pré-escolarização; coordenar e manter os serviços de merenda escolar; promover a alfabetização de alunos; programar e desenvolver as diferentes modalidades de promoções educacionais, visando melhorar o desempenho de suas atribuições; exercer a administração dos prédios escolares da rede municipal; coordenar o programa de transporte escolar que atenda aos alunos; coordenar as ações da Educação de Jovens e Adultos e Ensino Especial; executar programas e projetos diversos voltados à educação no Município; executar projetos que visem o aperfeiçoamento dos membros do magistério, oferecendo-lhes oportunidades de estudos e aprendizado para melhora na qualidade do ensino; coordenar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; dirigir e executar projetos culturais no Município; conservar e manter espaços de cultura, abrindo caminhos para a prática de programas e atividades culturais; conservar e manter o patrimônio histórico e cultural do Município; coordenar e executar projetos que visem a socialização de crianças e jovens através de atividades esportivas, de lazer e culturais nos mais diversos setores; coordenar programas e projetos que visem estimular as crianças e adolescentes à práticas esportivas, nas mais variadas modalidades, proporcionando aos mesmos atividades esportivas com as quais se identificam, buscando a formação dos mesmos para possíveis grupos profissionais, porém priorizando a formação sócio-cultural destas crianças e jovens para a boa convivência comunitária; desenvolver o turismo, fomentando o aperfeiçoamento da infraestrutura turística, a gastronomia, o artesanato, a hotelaria e o lazer; promover eventos voltados ao turismo, integrando suas atividades com as dos Órgãos Estaduais e Federais e executar outras tarefas inerentes a sua área de ação. 


 

Secretaria de Obras

Secretário: Idelino Manuel Pretto

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Telefone: (54) 3271 1112

Compete a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Viários e Trânsito, a execução e a conservação das obras municipais de qualquer espécie, quer sejam na zona urbana ou rural; coordenar os serviços de engenharia de obras públicas; a construção e conservação de ruas, estradas e logradouros públicos, serviços de esgoto e saneamento, pavimentação ou asfaltamento de ruas ou estradas vicinais; criação, conservação e manutenção de parques, praças e jardins; instalação e manutenção da iluminação pública e serviços de eletricidade; controle do sistema de transportes, complexo da oficina da municipalidade; controle do parque de máquinas e caminhões; coleta de lixo residencial, industrial e detritos em ruas e passeios públicos, limpeza pública; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito municipal; executar a fiscalização e aplicação das normas do Código de Posturas Municipais; executar a fiscalização das obras particulares, emissão de certidões e habite-se e executar outras atividades afins. 


 

Departamento de Almoxarifado

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Telefone: (54) 3271 1112


 

Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Secretária: Tania Maria Polesello

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Telefone: (54) 3271 1112

Compete a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, prestar assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas sediados no território do Município; promover programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das culturas animal, fruticultura e hortigranjeiros; desenvolver programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais; prestar assistência aos produtores através de serviços de mecanização; coordenar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural; realizar estudos e pesquisas para desenvolver o fomento à exploração de novas espécies animais e vegetais, adaptáveis às condições do Município, objetivando a diversificação da produção primária; nos limites da competência municipal, atuar como órgão regularizador do abastecimento, através de estudos e projetos de apoio ao sistema de armazenamento e comercialização, desenvolver ações no mercado supridor, especialmente de gêneros de primeira necessidade, orientar para o uso racional do solo, a redução e gradativa eliminação do uso de agrotóxicos e executar outras tarefas correlatas.


 

 

Secretaria Municipal de Finanças, Indústria, Comércio e Serviços

Compete à Secretaria Municipal de Finanças, Indústria, Comércio e Serviços, dirigir e coordenar todos os programas financeiros da proposta orçamentária, o processo de receita e despesa previsto, o controle do orçamento, o processo contábil da receita e da despesa, balanços e balancetes, controles de aplicações de percentuais constitucionais em diversas áreas, a aplicação das Leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens e valores, divulgação e publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores, a prestação de contas de verbas que se fizerem necessárias, o controle da Dívida Ativa, a execução de processos de fiscalização tributária bem como a coordenação de projetos que visem a melhora na receita pública e a diminuição nos gastos, executar as atividades pertinentes a apuração do índice de retorno do ICMS, tais como o controle dos talões da produção primária e outras atividades afins, coordenar e dirigir os processos de manutenção de serviços gerais de informática; desenvolver projetos e ações para a instalação e ampliação de negócios nas áreas industrial, comercial e de serviços; dar assistência e acompanhamento aos projetos de instalação e ampliação de negócios e empreendimentos no Município; propor ao Executivo medidas de proteção, apoio e incentivos à instalação e ampliação de empresas; articular-se com a região para formação de parcerias em projetos regionais; desenvolver estudos visando identificar oportunidades de negócios de interesse do Município; coordenar ações de formação de cooperativas, associações condomínios industriais; desenvolver missões empresariais e missões de captação de investimentos industriais; apoiar projetos e implantação de empresas âncora, de abrangência regional, no segmento de comércio e serviços; organizar marketing institucional cooperativado às empresas locais, visando atrair fluxo de consumidores da região; coordenar e executar promoções de apoio ao comércio tipo feiras, eventos em datas promocionais e desenvolver junto à comunidade iniciativas que auxiliem o incremento de negócios; propor e executar estudos periódicos sobre o perfil de desenvolvimento da indústria, do comércio e de prestação de serviços no Município, apresentando relatórios que servirão para a elaboração de Planos de Desenvolvimento Municipal; promover a articulação com organismos tanto de âmbito governamental como da iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento da indústria e do comércio; estimular a instalação e localização de indústrias com a menor agressão possível ao meio ambiente; elaborar estudos de mercado a fim de apurar nichos de mercado para instalação de empresas afins; manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais; organizar e manter o cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais; incentivar a promoção de cursos que objetivam a qualificação profissional; promover o apoio as entidades econômicas alternativas e microempresas, como forma de incentivos à geração de rendas e empregos e executar outras tarefas afins.

 

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