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Meio Ambiente
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Alteração de Responsabilidade Ambiental

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Requerimento para Corte de Vegetação em Área Urbana

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Requerimento para Corte de Vegetação em Área Rural

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Requerimento Licenciamento Aquacultura - Açudagem

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828
Requerimento de Projeto de Recuperacao de Área Degradada

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Requerimento Alvará de Manejo Florestal Obras ou Atividades em Geral

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807
Requerimento - Dispensa Licenciamento Ambiental

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791
Manejo de Vegetacao Para Manutencão de Rodovias e Estradas

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Licenciemento para Coleta de Lenha Seca

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769
Licenciamento Prévio Parcelamento de Solo

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1023
Licenciamento para Corte de Árvores Nativas Quausas Fenomenos Naturais

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Licenciamento para Canalização Cursos de Água - Área Urbana

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Licenciamento Linha de Transmissão

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Licenciamento Exploração Árvores Nativas para Uso na Propriedade

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Licenciamento Estabelecimentos que Processão e ou Manuseiam Grãos

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Licenciamento Desmembramento - Licenca - Única

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172
Licenciamento de Depositos de Produtos Químicos

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Licenciamento Corte Árvores Nativas Plantadas

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Licenciamento Atividades Industriais

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Licenciamento Atividade Suinocultura

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Licenciamento Ambiental - Cemitérios

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Licenciamento Açudes - Irrigações

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165
Licenciamento - Atividade Agroindustria

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168
Informações para Licenciamento de Açudes para Dessedentação Animal

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166
Formulário para Limpeza de Açudes Aquacultura

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Formulário para Licenciamento Irrigação

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Formulário Para Licenciamento Ambiental - Atividades em Geral

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175
Formulário Oficina Mecanica de Veiculos - Chapeacao e Pintura

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170
Formulário Licenciamento Atividade de Avicultura

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169
Formulário Lic. Amb. Ativ. - Engenhos, Cooperativas e Outros Secagem Forçada Por AR ou Luz Solar

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Formulário Extracao Mineral

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Declaracao de Destino dos Resíduos Sólidos Provenientes de Construção

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Declaração de Comprometimento Arborizacao Urbana

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Alvará de Manejo Florestal Implantação ou Ampliação Empreendimento - Obras

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